Mulheres da Insolvência

Apresentação

Qual a razão de um livro sobre o direito da insolvência, com textos escritos somente por mulheres? Seria uma afirmação do feminismo jurídico? Essas questões me ocorreram quando ouvi, pela primeira vez, sobre o projeto da edição da presente obra. Achei, no mínimo, curiosa a ideia de uma coletânea escrita exclusivamente por mulheres sobre temas jurídicos. A propósito, ressalvo que este não é um livro sobre a defesa do direito das mulheres, mas sobre direito, escrito por mulheres. É bem verdade que não haveria, propriamente, uma posição feminina sobre a matéria, porque as mulheres não teriam uma perspectiva diferente a acrescentar pelo simples fato de serem mulheres; afinal, o direito é uma ciência e não está relacionado ao gênero de quem produz o pensamento científico. Mas, por que não? A representação feminina não é abundante em obras jurídicas de autoria individual ou coletiva.

Na verdade, encontramos poucas publicações de mulheres na área jurídica. Há expoentes, escritoras consagradas, juristas aplaudidas, com publicações de referência, mas, proporcionalmente, a produção acadêmica das mulheres é menor em termos quantitativos do que a dos homens. O campo da razão e da ciência parece estar historicamente reservado aos homens. Embora vivenciemos uma crescente participação de mulheres nas carreiras jurídicas, o fato é que, se o direito é um mundo que tradicionalmente pertence aos homens, o direito comercial é o mais masculino de todos, o que explica por que o volume da produção acadêmica nesse ramo do direito foi, ao longo da história, fortemente liderado por homens.

Não se trata de revanche, mas a ideia de reunir autoras brasileiras e portuguesas em uma publicação sobre temas jurídicos desafia o fluxo editorial e caracteriza a possibilidade de se abrir espaço para a expressão de outros sujeitos, reparando a ideia de autoridade intelectual relacionada a gênero. Representa, ademais, a garantia de falar e de ser ouvida, um direito duramente conquistado pelas mulheres.

As disparidades observadas no mercado de trabalho entre homens e mulheres continuam a ser uma realidade, a despeito de todas as transformações do mundo contemporâneo. As explicações para essa assimetria são muitas, desde jornadas de trabalho que combinam o trabalho da mulher dentro e fora do lar até menos oportunidades educacionais. Há vários desafios a serem superados para que as mulheres tenham acesso e progridam em carreiras jurídicas, alguns não tão visíveis e outros relacionados aos múltiplos papéis femininos que concorrem com a carreira. A tímida presença feminina é perceptível, também, nas grandes premiações literárias.
Este livro, intitulado “Mulheres da insolvência”, inédito na perspectiva da apresentação de artigos elaborados por um universo de mulheres brasileiras e portuguesas envolvidas com a temática da recuperação de empresas e falências, abre uma brecha para a voz feminina e traz diversidade ao mundo das publicações jurídicas.